No programa da RTP 1, “A Prova dos Factos”, que foi transmitido no dia 22 de Março passado, no qual denunciei o comportamento deplorável de alguns agentes da PSP para com um casal de jovens brasileiro, que ficou ilegalmente detido na área internacional do Aeroporto de Lisboa, durante quase 48 horas.
À chegada barraram a entrada do casal em Portugal alegando que não detinham título de residência válido, pelo que lhes foi entregue uma notificação de recusa de entrada em território nacional. Os jovens foram encaminhados para uma sala contigua à área internacional do aeroporto, onde permaneceram horas a fio, sem direito a comida, nem bebida, isto enquanto os seus advogados esperavam, durante largas horas, na sala dos “perdidos e achados”, junto às chegadas do aeroporto, sem ter acesso aos seus clientes.
Os advogados só conseguiram chegar à fala com os jovens por volta das 19:00 horas, tendo estado à espera deste encontro desde as 10:00 horas da manhã daquele domingo de Carnaval, quando chegaram ao aeroporto e se dirigiram a uma linha telefónica colocada na sala dos “perdidos e achados”, para se fazerem anunciar à autoridade policial que os barrava.
No período de tempo em que estiveram na dita sala, os jovens foram sendo constantemente chantageados e ameaçados por alguns agentes da PSP, que lhes iam dizendo que tinham de ser repatriados e que iriam ser colocados, à força, no primeiro avião disponível para o Brasil. Os jovens iam recusando o embarque forçado e sempre disseram que queriam falar com os seus advogados, que era um direito seu, dizendo inclusivamente que os mesmos estavam à sua espera no aeroporto há várias horas. Os nossos clientes, seguindo as nossas instruções via WhatsApp, recusaram-se a assinar a notificação de recusa de entrada em território nacional. Perante isto, os agentes assinaram por eles, o que configura um crime de falsificação de assinatura.
Os agentes da PSP titulares do processo sempre ignoraram o pedido dos advogados e dos jovens e, pior, alguns deles tiveram até o descaramento de criticar o trabalho dos advogados, dizendo que "nós já tínhamos recorrido da decisão de expulsão e que tínhamos perdido o recurso" (num domingo), "que estávamos a enganar os jovens e que só queríamos era ganhar dinheiro com eles, que não tínhamos conhecimento da lei e que estávamos a enganar os jovens", pasme-se.
Perante isto, os advogados apresentaram uma queixa-crime por abuso de autoridade, nesse mesmo domingo de Carnaval, junto da Esquadra da PSP do aeroporto. No dia seguinte, apresentámos um pedido de asilo político e eis que os agentes decidiram reverter a decisão e devolveram os jovens à liberdade, sem mais, já na madrugada de terça-feira de Carnaval. Ao fim de quase 48 horas privados da sua liberdade, os jovens são libertados sem que lhes fosse entregue sequer uma notificação com a fundamentação da reversão da recusa de entrada e o consequente repatriamento, ou seja, como se nada tivesse acontecido.
Este triste e inadmissível caso consubstancia uma autêntica trapalhada, que reflecte incompetência, incúria e abuso de autoridade. Por outro lado, é de felicitar estes jovens guerreiros pela sua capacidade de resiliência e por nunca terem cedido à chantagem e ameaça constantes de que foram alvo enquanto privados da sua liberdade.
Como advogado fui profundamente desrespeitado e desconsiderado, tal como o meu Colega de escritório, Dr. Ernesto Ribeiro, sendo também um ataque feroz à própria advocacia. Confesso que sempre tive uma excelente relação com os órgãos de policia criminal e que, em 27 anos como advogado, nunca assistira a um comportamento como este.
Não teremos contemplações com agentes da autoridade que desrespeitam os direitos mais básicos de defesa dos cidadãos e que não honram a farda que envergam. Este comportamento ignóbil não se coaduna com o Estado de Direito Democrático, muito menos com os 50 anos do 25 de Abril que estamos prestes a comemorar.

Veja aqui na íntegra a entrevista com Nelson Tereso.